Em destaque estão os estudos referentes à extinção gradual do ISS (Imposto Sobre Serviços) até 2033, que será substituído pelo IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços). O requerimento foi proposto pelo vereador Sidney Cruz (MDB) em parceria com outros integrantes do colegiado. O Camesp será composto pelos servidores da carreira de consultor técnico legislativo – economia, lotados na Consultoria Técnica de Economia e Orçamento.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), ressaltou a importância dos estudos, dada a incerteza em relação ao impacto financeiro da reforma tributária no município. O intuito é que a equipe da CTEO realize o levantamento das alterações na economia local.
Além disso, foi aprovado o requerimento do vereador Dr. Adriano Santos (PT) solicitando esclarecimentos à Sabesp e à Prefeitura de São Paulo sobre o processo de privatização da estatal. O parlamentar busca informações sobre o novo contrato pós-privatização, os percentuais de receita destinados ao Fundo Municipal de Saneamento e Infraestrutura, entre outros pontos.
O colegiado também analisou pareceres de projetos de lei e aprovou, por exemplo, a aplicação de multas para poluição sonora de alarmes em veículos automotores estacionados em vias públicas, proposta pela vereadora Rute Costa (PL). A parlamentar destacou a importância de regular o ruído, especialmente para pessoas com autismo.
A reunião contou com a presença do presidente, vereador Jair Tatto (PT), do vice-presidente, vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), e dos vereadores membros Rinaldi Digilio (UNIÃO), Isac Félix (PL), Rute Costa (PL) e Dr. Adriano Santos (PT).
Portanto, as deliberações da Comissão de Finanças e Orçamento demonstram o compromisso dos legisladores com estudos técnicos, debates e análises que visam promover o desenvolvimento econômico e social da cidade de São Paulo.
