Essa decisão inovadora foi aprovada de forma unânime pela comissão, que até então concedia indenizações de forma individual por crimes do regime ditatorial. A presidente da Comissão de Anistia, Enea Stutz de Almeida, destacou a importância de não individualizar a reparação dos indígenas, afirmando que o que faz sentido para as comunidades é a reparação coletiva.
É importante ressaltar que a reparação coletiva não implica em ressarcimento econômico, mas sim em anistia política e recomendações para garantir os direitos violados desses grupos. Além disso, possui um caráter simbólico como forma de pedido de desculpas.
Para os povos indígenas beneficiados, as recomendações incluem atenção especial a questões sanitárias e de saúde nas comunidades, bem como a demarcação dos territórios. Durante a ditadura, os indígenas foram perseguidos, forçados a deixar suas terras e privados de exercer seus ritos religiosos, sofrendo diversas violações.
O relator do caso Krenak ressaltou que houve forte intervenção governamental e empresarial nas terras indígenas, resultando em mortes, violações e desintegração dos modos de vida desses povos. O pedido de reparação ao povo Krenak ficou parado nos governos anteriores e só foi analisado e aprovado agora, após um recurso.
Essa decisão da Comissão de Anistia representa um passo importante na reparação de injustiças históricas cometidas contra povos indígenas durante a ditadura militar no Brasil. O reconhecimento dos danos e a busca por reparações coletivas são fundamentais para garantir a justiça e a dignidade dessas comunidades.
