O projeto de lei, de autoria da Câmara dos Deputados, teve como relator no Senado o senador Zequinha Marinho, do Podemos (PA), que se mostrou favorável à proposta. O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento previsto no Estatuto da Cidade, com o objetivo de analisar previamente os impactos da instalação de empreendimentos de grande porte nas áreas vizinhas, visando minimizar consequências negativas e potencializar os impactos positivos para a comunidade em questão.
A relevância do EIV está em sua capacidade de informar à população e às autoridades locais sobre as consequências de determinados empreendimentos, com foco em aspectos como geração de tráfego e demanda por transporte público. Com a inclusão da mobilidade urbana, que engloba os deslocamentos não motorizados, como caminhadas, bicicletas e patinetes, nos estudos prévios, pretende-se ampliar a análise dos impactos dos novos empreendimentos nessas formas de deslocamento ativo.
Segundo o senador Zequinha Marinho, os deslocamentos não motorizados têm um papel fundamental na dinâmica urbana, especialmente em distâncias curtas e atividades cotidianas, podendo impactar diretamente na qualidade de vida dos moradores locais. Por isso, a inclusão da mobilidade urbana nos estudos prévios é vista como uma medida necessária e adequada.
O projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados em 2016 e, após passar pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, foi aprovado pelo Plenário e segue agora para sanção presidencial. A iniciativa é vista como um avanço na legislação urbana, buscando criar cidades mais sustentáveis e adaptadas às necessidades dos cidadãos.
