De acordo com a relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), as multas atualmente estabelecidas pela legislação em vigor são limitadas a R$ 7,1 milhões, o que, segundo ela, não é suficiente para desestimular a prática de crimes de corrupção. A proposta visa aumentar o valor das multas para tornar a punição mais eficaz e dissuasória.
Além do crime de corrupção passiva, o projeto também prevê a aplicação de multas nos casos de peculato, concussão e inserção de dados falsos em sistemas informatizados públicos. Essas práticas são cometidas por funcionários públicos contra a administração pública e também preveem penas de prisão.
Durante a discussão do projeto, senadores como Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Sérgio Moro (União-PR) mencionaram casos de corrupção envolvendo desvio de verbas públicas, como os investigados na operação Lava Jato. Moro destacou a importância de enfrentar o problema da corrupção, que gera ineficiência na política e prejudica a sociedade como um todo.
Além do projeto de lei sobre multas para funcionários públicos corruptos, a Comissão aprovou a realização de um evento em Manaus sobre segurança pública, bem como a realização de uma audiência pública para debater questões relacionadas à política antimanicomial e à busca de pessoas desaparecidas. Também foram adiadas as discussões sobre outros projetos de lei relacionados ao sistema prisional e ao combate a crimes durante saídas temporárias e liberdades condicionais. A expectativa é que essas medidas contribuam para o fortalecimento do sistema de justiça e segurança pública no Brasil.
