A nova alíquota estava programada para entrar em vigor esta semana, mas Pacheco decidiu excluir o trecho e prorrogar a validade da MP por mais 60 dias. Além disso, a medida também tratava da revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas.
Durante uma entrevista coletiva, Pacheco explicou que a manutenção da desoneração para as prefeituras evitaria um cenário de mudanças constantes nas alíquotas de contribuição ao INSS, trazendo insegurança jurídica. Ele também ressaltou que o tema da desoneração da folha deve ser discutido por projeto de lei e não por Medida Provisória.
Essa decisão surge após uma reação negativa por parte do Congresso e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já havia revogado da mesma MP o trecho que reonerava 17 setores da economia. A exclusão desse trecho, somada à prorrogação da validade da MP por mais 60 dias, visa evitar conflitos políticos e econômicos.
Diante desse cenário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu um pacto entre os Poderes para encontrar soluções que compensem a desoneração da folha de pagamento dos pequenos municípios, que resultará em uma perda de R$ 10 bilhões em arrecadação. Haddad ressaltou a importância de um compromisso conjunto para a estabilização das contas públicas e sugeriu a definição de metas e estratégias para enfrentar os desafios econômicos atuais do país.
