A declaração de Haddad veio após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidir não prorrogar o trecho da medida provisória que reduzia as contribuições ao INSS pelas prefeituras. Essa medida, prevista na Medida Provisória (MP) 1.202 de dezembro do ano passado, também objetivava reonerar a folha de pagamento para 17 setores da economia.
Haddad expressou surpresa com a decisão de Pacheco, revelando que não foi avisado diretamente e que o assunto foi tratado apenas com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O ministro afirmou que o papel da Fazenda é fornecer diretrizes para a correção das contas públicas e afirmou a importância de estabelecer metas e buscar soluções.
Diante da paralisação do projeto de lei que visa disciplinar o tema e reduzir a ajuda aos pequenos municípios, o governo terá que encontrar alternativas para reforçar o caixa em R$ 10 bilhões em 2024. Uma das possibilidades mencionadas por Haddad seria questionar a legalidade da lei aprovada no ano passado no Supremo Tribunal Federal.
Outro ponto mencionado pela medida provisória é a revogação gradual do programa Perse, de auxílio a empresas do setor de eventos, afetadas pela pandemia. Haddad ressaltou a importância de encontrar fontes de financiamento para as despesas criadas e reiterou a necessidade de um pacto entre os Poderes para atingir resultados fiscais satisfatórios.
