Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em novembro do ano passado, o projeto da Câmara dos Deputados recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Essa proposta modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), porém, de acordo com a relatora, não implica automaticamente na classificação das atividades como insalubres pelo Ministério do Trabalho – essa avaliação ficará a cargo do órgão competente.
A senadora ressalta em seu relatório que os profissionais que desempenham essas funções muitas vezes estão expostos a ambientes fechados, com pouca ventilação e exposição solar. Caso seja aprovado pelo Plenário, o texto seguirá para a sanção presidencial.
Além dessa discussão, os senadores também estão analisando o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris em 2021. Esse tratado transformou a antiga Associação Internacional de Autoridades de Auxílios Marítimos e Faróis em uma organização internacional sediada na França, visando aprimorar a segurança e eficiência das embarcações em todo o mundo.
Outro ponto em destaque é o requerimento de urgência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para a votação do projeto que estabelece novas regras de investimentos em startups. Esse projeto, que recebeu parecer favorável do relator senador Izalci Lucas (PSDB-DF), busca criar um ambiente favorável para o desenvolvimento de empresas emergentes e inovadoras, sem que o investidor assuma responsabilidades financeiras.
Dessa forma, o Senado está empenhado em discutir e aprovar projetos que visam garantir a segurança e o desenvolvimento de diferentes segmentos da sociedade, proporcionando um ambiente mais favorável para o crescimento e inovação em diversas áreas.
