De acordo com informações obtidas com exclusividade pela imprensa, o projeto de lei assinado pelo secretário Derrite já foi encaminhado ao governador Tarcísio de Freitas para eventual apresentação à Assembleia Legislativa. O documento, que tem como objetivo promover mudanças no regime de aposentadoria compulsória dos coronéis, tem gerado polêmica entre membros da Polícia Militar e especialistas em segurança pública.
A proposta, que ainda está em fase de avaliação e pode sofrer alterações, tem como objetivo adequar a legislação estadual às normas federais estabelecidas pela Lei federal 13.954/19. A ideia é modernizar o fluxo de carreira na Polícia Militar paulista e garantir a renovação dos quadros.
No entanto, a proposta tem sido alvo de críticas por parte de alguns militares e especialistas em direito administrativo, que a consideram arbitrária e desnecessária. Para o advogado Marco Antônio Innocenti, a proposta pode ir contra entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) que vedam aspectos discricionários para ingresso e permanência na carreira militar.
A discussão em torno do projeto e das possíveis mudanças no fluxo de carreira na Polícia Militar de São Paulo continuam em andamento, com a Secretaria da Segurança Pública estudando todas as adaptações necessárias para atender a legislação federal. No entanto, não há uma definição final sobre o tema e eventuais mudanças ainda estão em fase de estudo.
