Especialistas consultados para esta matéria afirmam que o processo é complexo e a rescisão do contrato é considerada uma medida extrema. Alguns acreditam que há elementos para justificar o rompimento, enquanto outros não veem motivos para isso.
Caso a concessão seja interrompida, caberia ao governo federal assumir o serviço na cidade ou indicar uma nova empresa de forma emergencial até a realização de uma licitação.
O Ministério de Minas e Energia solicitou à Aneel a abertura de um processo que poderia levar ao rompimento do contrato com a Enel, que atualmente tem validade até 2028.
A Enel tem enfrentado críticas devido aos constantes apagões em São Paulo. O ministro Alexandre Silveira afirmou que a empresa possui mais de R$ 300 milhões em multas não pagas, enquanto a empresa alega que já quitou R$ 55 milhões e entrou com recurso para o restante.
Com o pedido do ministério, a Aneel irá conduzir um processo administrativo no qual a Enel poderá se defender. Se a concessionária não conseguir se explicar, o governo federal poderá pedir a rescisão do contrato.
Segundo especialistas em direito administrativo, a caducidade é uma medida rigorosa e só pode ser implementada após decreto do governo federal. Além disso, a rescisão do contrato implica em uma nova licitação, enquanto o governo assume temporariamente a responsabilidade pelo serviço.
A Enel argumenta que cumpre todas as obrigações contratuais e regulatórias e que realizou investimentos significativos desde que assumiu o serviço em São Paulo, em 2018.
Em resposta às declarações do ministro e às críticas, o Governo de São Paulo defendeu a necessidade de avaliar a rescisão do contrato, enquanto o prefeito da capital, Ricardo Nunes, concordou com a decisão do ministro, classificando-a como tardia e necessária devido aos problemas enfrentados pelos clientes da Enel em São Paulo.
