Além disso, a comissão discutirá um projeto que visa promover alterações na legislação penal e de execução penal, com o intuito de cobrir lacunas e endurecer o tratamento penal de determinadas questões. O projeto em questão trata da comunicação em estabelecimentos prisionais e foi elaborado pelo ex-senador Demóstenes Torres, com relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A proposta, que já foi aprovada pelo Senado e passou por modificações na Câmara dos Deputados, retornou para nova análise na Casa.
O projeto estabelece a obrigação das prestadoras de serviços de telecomunicações de garantir o acesso irrestrito às informações e tecnologias necessárias para impedir a comunicação por rádio em penitenciárias. O texto também prevê o cadastramento biométrico de presos para garantir sua identificação correta, bem como a responsabilidade dos órgãos oficiais de identificação pela gestão de um banco de dados específico.
Outra proposta relevante a ser discutida na reunião da CSP é a do PL 476/2023, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que sugere agravar as penas para crimes cometidos em determinadas circunstâncias, como saída temporária, liberdade condicional e evasão do sistema prisional. A relatoria desse projeto está a cargo do senador Esperidião Amin (PP-SC).
Por fim, a comissão deve votar um requerimento da senadora Damares para avaliar, em 2024, a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Essa iniciativa faz parte das competências anuais das comissões permanentes do Senado, de acordo com o Regimento Interno da Casa. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) presidirá a reunião, que ocorrerá na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
