Além disso, o texto recebeu uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que propõe o aumento da pena em um terço caso o crime seja cometido por agentes da saúde pública, como médicos, farmacêuticos, dentistas ou enfermeiros. Caso o projeto seja aprovado na CAS, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, ou seja, se aprovado e não houver recurso para votação no Plenário, o texto tramitará diretamente para a Câmara dos Deputados.
Outro tema em destaque na pauta da reunião da CAS é o projeto de lei (PL 1.262/2022) que propõe a criação do Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica, a ser comemorado anualmente em 23 de setembro. O relatório do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) destaca a importância de conscientizar a população sobre essa condição dermatológica crônica e suas repercussões na vida dos pacientes e de seus familiares.
Ainda na pauta, está o projeto de lei (PL 3.775/2023) que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas, a ser celebrado em 15 de setembro. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), ressalta a importância de compreender os sintomas, diagnóstico e opções de tratamento para melhorar a qualidade de vida dos afetados por essas enfermidades.
Por fim, na próxima reunião, também poderá ser votado o projeto de lei da Câmara dos Deputados que trata das campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação (PL 1.108/2021), sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Além disso, o senador Humberto Costa (PT-PE) solicitou a realização de uma audiência pública para celebrar o Dia Mundial da Saúde, em 7 de abril.
