Foro privilegiado de Bolsonaro é tema de debate no STF após saída da Presidência, podendo repercutir em processos em instâncias inferiores.

Após perder a reeleição em 2022, Jair Bolsonaro também perdeu o tão cobiçado foro privilegiado. Isso significa que crimes eventualmente cometidos durante o exercício do mandato presidencial agora podem ser julgados em instâncias inferiores, em vez de serem automaticamente encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A discussão sobre a manutenção do foro privilegiado para ex-presidentes teve início na última sexta-feira, 29 de março, no STF. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defendeu que a prerrogativa deve se estender mesmo após o término do mandato presidencial. Essa posição também foi apoiada por ministros como Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Flávio Dino.

Entretanto, a suspensão do julgamento foi solicitada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que pediu mais tempo para analisar o caso. Mesmo com essa pausa, o ministro Alexandre de Moraes antecipou seu voto e também concordou com o entendimento do relator do processo.

Atualmente, Jair Bolsonaro está sendo alvo de cinco inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Dentre eles, destaca-se o caso da suposta fraude nos cartões de vacinação da Covid-19, no qual a defesa do ex-presidente tenta argumentar que o tema não está relacionado ao exercício do mandato, buscando assim encaminhar o processo para a primeira instância.

Outras investigações envolvendo Bolsonaro também estão em curso, como o esquema das joias sauditas, no qual a defesa questiona a competência do STF para julgar o caso. O ministro Alexandre de Moraes argumenta que há conexão com outras investigações e, por isso, o caso deve permanecer na instância máxima do Judiciário.

Se o entendimento defendido pelo relator prevalecer, diversos casos que envolvem o ex-presidente Bolsonaro, mesmo após o término de seu mandato, poderão ser julgados no STF. Com mais de 168 peças processuais relacionadas ao seu nome, o ex-presidente enfrenta uma série de desafios jurídicos após deixar o cargo máximo do Executivo brasileiro. A defesa de Bolsonaro até o momento não se manifestou sobre as acusações.

Além disso, outros casos relacionados a Bolsonaro foram encaminhados para instâncias inferiores após o término de seu mandato, abrangendo acusações que vão desde difamação até crimes contra a ordem constitucional. O desenrolar desses processos certamente irá impactar o futuro do ex-presidente e sua situação jurídica no cenário político nacional.