No ano anterior, as doações atingiram R$ 283,76 milhões, mas poderiam ter chegado a uma quantia muito maior, de R$ 11,65 bilhões, de acordo com a Receita Federal. A doação permite que o contribuinte abata até 6% do Imposto de Renda devido ou aumente a restituição em até 6%, com um limite de 3% para cada tipo de ação social. Em caso de projetos esportivos ou paradesportivos, o limite é estendido.
Para este ano, a declaração traz novidades em relação às doações. Até 2027, o contribuinte poderá deduzir até 7% do Imposto de Renda destinado a projetos desportivos e paradesportivos. Além disso, as doações ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) retornaram, com limite de 1% para cada ação. Também será possível deduzir até 6% de doações a projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.
Apesar do aumento das doações ao longo dos anos, o total ainda é considerado baixo em relação ao potencial. Em 2021, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 179,21 milhões de Imposto de Renda de Pessoa Física devido às doações. Já em 2022, o valor aumentou para R$ 223,9 milhões, indicando uma tendência de crescimento nas contribuições.
No momento da declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode selecionar o fundo ao qual quer direcionar a doação e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal. No entanto, não é possível escolher uma entidade específica. A opção de “Doações Diretamente na Declaração” deve ser confirmada no modelo completo da declaração, e um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) será emitido para o pagamento da doação, que deve ser feito até o último dia de entrega da declaração, sem possibilidade de parcelamento.
Em resumo, as doações de parte do Imposto de Renda a projetos sociais, culturais e esportivos representam uma prática importante para a solidariedade no Brasil, e os contribuintes que desejam contribuir para o desenvolvimento dessas áreas podem e devem aproveitar essa oportunidade, garantindo benefícios tanto para a sociedade como para si mesmos.