Para se ter uma ideia, apenas 15% dos magistrados e 12% dos promotores se declaram pretos e pardos. Nos Tribunais de Contas, a situação não é muito diferente, com apenas 32,5% e 1,6% de conselheiros/ministros pardos e pretos, respectivamente. Esses números refletem uma realidade de exclusão e desigualdade que perdura há séculos no Brasil.
Diante dessa disparidade, esforços têm sido feitos nos últimos anos para tentar mitigar essa situação. A reserva de vagas para candidatos negros em concursos para juízes, procuradores e servidores é uma das medidas adotadas. No entanto, apesar da importância das ações afirmativas, elas têm se mostrado insuficientes para resolver o problema.
Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Aplicada Econômica (IPEA) apontou alguns dos desafios enfrentados pelos candidatos negros, como os altos custos de preparação, a redução do tempo disponível para estudo e a necessidade de participação em diversas etapas presenciais dos concursos, que demandam gastos com viagens e estadias.
Diante desse cenário, o CNJ lançou um programa de concessão de bolsas de estudo para negros e indígenas em cursos preparatórios para as provas da magistratura, além de adotar medidas como a estipulação de uma nota mínima diferenciada para a aprovação em concursos. Essas iniciativas, somadas a outras que estão sendo discutidas, buscam promover uma representatividade mais diversa e inclusiva nas instituições públicas.
É fundamental que se avance nesse sentido, pois a formação de uma burocracia mais representativa e diversa é essencial para a construção de uma sociedade mais igualitária e inclusiva. A luta pela igualdade de oportunidades e representatividade racial deve ser uma pauta prioritária e contínua em nosso país.
