Barreirinhas destacou que o Litígio Zero é uma forma de transação tributária, em que são estabelecidas as regras para a adesão dos interessados por meio de um edital. Para o secretário, as transações tributárias são essenciais para regularizar problemas entre o Fisco e os contribuintes, sendo a melhor ferramenta para isso.
Durante uma coletiva de imprensa em Brasília, Barreirinhas ressaltou que a conformidade é o futuro e que a transação tributária é crucial para preparar o relacionamento entre Fisco e contribuinte para os próximos anos. Além das transações de adesão, existem também as individuais, que são feitas por grandes contribuintes e são analisadas de forma particular.
O subsecretário Marcio Gonçalves complementou informando que já foram realizados 11 acordos de transações tributárias individuais que totalizaram R$ 5,2 bilhões regularizados. Essa modalidade de transação estava disponível desde 2022, porém, enfrentava dificuldades devido a discordâncias entre o Fisco e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Nos últimos dias, foram assinados dois acordos que juntos somam R$ 3 bilhões. Nesses acordos individuais, a Receita e as empresas envolvidas estabelecem condições específicas para o encerramento do litígio, incluindo cláusulas de governança que permitem um relacionamento de cooperação e regularização da situação fiscal da empresa.
Gonçalves destacou a importância desses acordos, ressaltando que um deles encerrou mais de 100 processos tributários, trazendo benefícios tanto para a Receita quanto para as empresas, que podem retornar às atividades regulares e contribuir para a geração de empregos e renda. Em suma, as transações tributárias estão se mostrando uma alternativa eficaz para resolver conflitos entre o Fisco e os contribuintes e regularizar a situação fiscal das empresas.
