Banco Central inicia consulta pública para aprimorar Relatório de Riscos Sociais, Ambientais e Climáticos das instituições financeiras.

O Banco Central anunciou nesta quarta-feira, 27, a abertura de uma consulta pública com o intuito de aprimorar o Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC). A iniciativa visa receber contribuições e informações para estabelecer requisitos quantitativos em relação aos riscos sociais, ambientais e climáticos enfrentados pelas instituições financeiras, como exposições por setor, metas e indicadores correspondentes. A consulta pública estará disponível até o dia 28 de junho, sendo uma oportunidade para as partes interessadas se manifestarem e colaborarem com o processo de elaboração do relatório.

De acordo com o BC, o Relatório GRSAC desempenha um papel fundamental na regulação do mercado, pois promove a transparência, possibilitando que depositantes, investidores e o público em geral tenham acesso a informações sobre o nível de exposição ao risco social, ambiental e climático das instituições financeiras, bem como o tratamento prudencial dado a esses aspectos, além das oportunidades identificadas nesses temas.

O documento conta com tabelas padronizadas e sua divulgação é anual, sendo obrigatória para todas as instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional (SFN), levando em consideração critérios de proporcionalidade conforme o porte e a complexidade das instituições, seguindo a segmentação estabelecida em 2017.

Atualmente, as instituições financeiras são obrigadas a publicar informações mais qualitativas, como estratégias, governança e estruturas de gestão dos riscos sociais, ambientais e climáticos, conforme normas de 2021. O BC já está na segunda fase do processo e planeja uma terceira etapa, prevendo uma nova consulta pública no segundo semestre deste ano, com o objetivo de revisar as informações qualitativas vigentes e incorporar os requisitos quantitativos, com previsão de conclusão em 2025.

Nessa última etapa, haverá o alinhamento completo das regras do Relatório GRSAC aos padrões internacionais, em conformidade com os novos requerimentos acordados pelos Bancos Centrais e direcionados ao setor bancário. O regulador também afirmou que o relatório manterá a essência das recomendações da Task Force on Climate related Financial Disclosures (TCFD), incorporadas aos padrões desenvolvidos pelo International Sustainability Standards Board (ISSB), conselho da IFRS Foundation, e consideradas na recente consulta pública do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS).Este é um passo importante para tornar o setor financeiro mais transparente e responsável em relação aos riscos e oportunidades sociais, ambientais e climáticas.

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