O projeto estabelece a definição de limites máximos de emissão atmosférica, além de seu inventário, como forma de controle e monitoramento da qualidade do ar. Também inclui a adoção de padrões de qualidade do ar e seu monitoramento, a instituição de incentivos fiscais para empresas que se adequarem às normas, bem como a criação de planos setoriais de gestão da qualidade do ar e de controle da poluição por fontes de emissão.
A proposta, que agora segue para a sanção presidencial, representa um avanço significativo na legislação ambiental brasileira, uma vez que traz medidas concretas para combater a poluição atmosférica e promover a melhoria da qualidade do ar em todo o país. Com a implementação dessas ações, espera-se reduzir os impactos negativos à saúde da população e ao meio ambiente, proporcionando uma melhor qualidade de vida para todos.
A criação da Política Nacional de Qualidade do Ar e do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar é um passo importante no sentido de garantir um futuro mais sustentável e saudável para as próximas gerações. A sociedade civil, em parceria com o poder público, terá um papel fundamental na fiscalização e cobrança pelo cumprimento das medidas propostas, a fim de assegurar um ambiente mais limpo e preservado para todos.
