SÃO PAULO – CPI da Violência e Assédio Sexual discute adesão ao Programa Não se Cale em São Paulo com representantes de diversos setores.

Na tarde desta terça-feira, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência e Assédio Sexual Contra Mulheres da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu para discutir sobre a adesão ao Programa Não se Cale. Instituído pela Lei n° 17.951, de 23 de maio de 2023, o programa, que surgiu através do Projeto de Lei 18/2023, de autoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO) em coautoria com outros 13 parlamentares, propõe a instalação de um protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer em situações de agressão sexual.

Presidida pela vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), a reunião contou com a presença de representantes do Executivo, Judiciário e entidades ligadas ao setor de bares, hotéis e restaurantes. Entre os convidados estavam a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Fabíola Sucasas, e a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Sonia Francine. Durante a reunião, Sonia Francine destacou a importância do programa, mas também mencionou que nenhum estabelecimento havia demonstrado cumprir todos os requisitos ainda.

Além disso, a vice-presidente do SINTHORESP (Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Semelhantes de São Paulo), Elizabete dos Santos, apresentou o projeto Abraçar, que visa apoiar mulheres que denunciam situações de assédio no ambiente de trabalho. A Promotora de Justiça Fabíola Sucasas detalhou a implementação do programa no município, ressaltando a participação da sociedade civil na construção e execução deste.

Também presente na reunião, o representante do Grupo de Bares pela Democracia, Luiz Guilherme, destacou a importância de trazer treinamentos para seus funcionários e promover um ambiente seguro para mulheres. A presença das vereadoras Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Luna Zarattini (PT), Ely Teruel (PODE), Edir Sales (PSD), Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) e Janaína Lima (MDB) reforçou o compromisso da comissão com a segurança e o bem-estar das mulheres na cidade de São Paulo. A reunião completa pode ser assistida nas redes sociais da Câmara Municipal de São Paulo.

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