O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) emitiu parecer favorável ao projeto, que modifica a lei do Sistema Nacional de Defesa Civil para impedir que os recursos do Funcap sejam utilizados em locais considerados de risco. Essa medida visa evitar que ações em áreas vulneráveis recebam investimentos públicos, contribuindo para o aprofundamento da vulnerabilidade física, social, econômica e ambiental de uma comunidade.
Para Mourão, a proibição da aplicação de recursos em áreas de risco é fundamental para evitar novas ocorrências de desastres ambientais e a perpetuação da fragilidade dessas comunidades. O projeto agora será discutido e votado em Plenário após passar pela CRA.
Além disso, outro assunto em pauta é o projeto do senador Alan Rick (União-AC) que propõe a inclusão, entre as armas de fogo de porte permitido por vigilantes em áreas rurais, dos calibres 5,56 mm e 7,62 mm. A proposta busca aumentar a segurança nas áreas rurais, tendo em vista a migração da criminalidade urbana para essas regiões.
O relatório favorável ao projeto destacou a importância da presença ostensiva de armas de fogo para dissuadir criminosos e proteger propriedades rurais. O texto seguirá para análise da Comissão de Segurança Pública após passar pela CRA.
Outro tema em discussão é a Operação Reestruturação, que mobilizou auditores fiscais federais agropecuários em busca de melhores condições de trabalho. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) solicitou a convocação de três ministros para prestar esclarecimentos sobre a resposta insatisfatória do governo à operação. Heinze expressou preocupação com as condições de trabalho dos auditores fiscais e seus impactos na importação de insumos básicos e no comércio internacional.
Diante dessas questões em debate, a CRA se prepara para uma reunião que promete ser bastante movimentada, com temas relevantes para o setor agropecuário e de grande interesse público. A sociedade aguarda as decisões e encaminhamentos que serão tomados pelos senadores presentes na comissão.
