Dentro da seção Legislação, os visitantes podem encontrar informações sobre leis que impactam diretamente a vida das mulheres, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, além de legislações municipais que foram propostas na Câmara de Vereadores. Destacam-se a Lei que institui o Programa de Acompanhamento Psicológico para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e a lei que garante a oferta de contraceptivos de longa duração para mulheres em situação de vulnerabilidade.
O Hotsite Mulheres também disponibiliza uma área multimídia com reportagens especiais e outros conteúdos relevantes para o público interessado. Para acessar todas essas informações, basta visitar o site www.saopaulo.sp.leg.br/mulheres.
Com a criação dessa iniciativa, a Câmara Municipal de São Paulo reafirma seu compromisso em promover políticas de igualdade de gênero e combater a violência contra a mulher. A disponibilização desse conteúdo específico evidencia a importância de debater e implementar medidas que garantam os direitos e a segurança das mulheres na sociedade.
O Hotsite Mulheres representa, portanto, um passo significativo na direção da construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todas as cidadãs paulistanas. É uma ferramenta que amplia o acesso à informação e estimula a participação ativa das mulheres na esfera política e social da cidade de São Paulo.
