Segundo o comunicado, a Executiva Nacional constatou que Brazão cometeu três condutas ilícitas de acordo com o artigo 95 do Estatuto do partido. Entre as infrações listadas estão atividades políticas contrárias ao Estado Democrático de Direito e ao Regime Democrático, falta de cumprimento dos deveres pertinentes às funções públicas e partidárias, e violência política contra a mulher. Essas acusações levaram à expulsão do deputado do União Brasil.
O processo de expulsão foi iniciado após uma representação apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (União-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB). O presidente do partido, Antonio de Rueda, também solicitou a abertura de um processo disciplinar contra Brazão logo após a sua prisão.
Em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados, Chiquinho Brazão foi eleito com mais de 77 mil votos em 2022, após ter atuado como vereador no Rio de Janeiro por quatro mandatos consecutivos. Entretanto, sua carreira política foi manchada pelas acusações de envolvimento na morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A prisão de Brazão ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, conforme previsto pela Constituição Federal. Deputados e senadores possuem imunidade parlamentar, sendo possível sua prisão somente em flagrante de crime inafiançável. Nesses casos, a decisão final sobre a prisão é tomada pela maioria absoluta da Casa.
O assassinato de Marielle Franco foi apontado pelas investigações como motivado por questões fundiárias ligadas às milícias do Rio de Janeiro. O relatório da Polícia Federal menciona uma disputa em torno de um projeto de lei municipal, o que teria originado o plano para eliminar a vereadora. Chiquinho Brazão, por sua vez, negou as acusações e afirmou ter mantido uma relação amigável com Marielle.
A expulsão do deputado do União Brasil representa um marco na busca por justiça no caso Marielle Franco e reflete a posição do partido em repudiar crimes contra o Estado Democrático de Direito e a violência contra a mulher. O desfecho desse episódio trágico ainda está nas mãos da justiça e do plenário da Câmara dos Deputados.
