Segundo informações divulgadas publicamente pelo próprio solicitante, foi declarado o prazo de 30 dias para que qualquer manifestação escrita contra ou a favor do pedido seja encaminhada diretamente ao Semasa. Essa medida é parte do processo de consulta e análise da viabilidade da intervenção pretendida, que seguirá procedimentos padrão de avaliação e regulamentação.
O anúncio do requerimento foi realizado recentemente e visa garantir a transparência e a participação da comunidade local no processo de aprovação e licenciamento de obras em áreas de proteção ambiental. A abertura desse prazo de 30 dias para manifestações escritas é uma etapa importante para garantir que todos os interessados tenham a oportunidade de se pronunciar e expressar suas opiniões sobre o assunto.
É fundamental ressaltar que a construção em áreas de proteção de mananciais exige cuidados especiais e a observância de normas e legislação específica para garantir a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade dos recursos hídricos. Por isso, a análise do pedido de Autorização para Intervenção em área de proteção de mananciais será realizada de forma criteriosa e técnica, levando em consideração os aspectos ambientais e legais envolvidos.
Diante disso, é importante que a população local acompanhe de perto o desenrolar desse processo e, caso tenha alguma consideração a fazer, aproveite o prazo estabelecido para manifestar sua posição junto ao Semasa. A participação cidadã é essencial para o bom andamento dos processos de licenciamento ambiental e para a garantia do equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação ambiental.
