Mulher é absolvida após ser presa por roubo com base em reconhecimento por foto: decisão do TJ-CE destaca falta de provas

No dia 12 de março, o Tribunal de Justiça do Ceará absolveu Mariane Teixeira Rodrigues, uma costureira de 28 anos que havia sido condenada em primeira instância por roubo com base em reconhecimento por foto. A decisão da 3ª Câmara Criminal foi fundamentada no entendimento de que o reconhecimento exclusivamente por foto não é válido e que não havia outras provas suficientes no caso. O assalto em questão ocorreu em julho de 2021.

Mariane foi presa em dezembro de 2021, quando estava grávida de três meses, e só foi liberada da detenção em abril de 2022, após conseguir o direito de recorrer em liberdade devido à sua gestação e à condenação inicial de dez anos de prisão.

As acusações contra Mariane foram baseadas no reconhecimento por foto feito pelas vítimas durante as investigações, porém a defesa da costureira alegou que no dia do crime ela estava em um churrasco na casa de sua antiga patroa, o que indica um álibi para aquele momento.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará, Mariane e outra pessoa teriam roubado bens de seis vítimas em um estabelecimento em Fortaleza, utilizando uma arma de fogo. No entanto, a defesa contestou essa versão, afirmando que na residência da acusada foi encontrado apenas um brinquedo de criança e não uma arma de fogo, como alegava o Ministério Público.

Na primeira instância, três vítimas confirmaram que Mariane estava envolvida no crime. No entanto, na segunda instância, os desembargadores entenderam que não havia provas suficientes além do reconhecimento por foto para condenar a ré, e justificaram a absolvição afirmando que o reconhecimento fotográfico desrespeita a legislação processual penal e pode resultar em injustiças.

O advogado de Mariane anunciou que entrará com um pedido de indenização na Justiça pelo tempo em que a sua cliente ficou presa injustamente. A costureira, por sua vez, demonstrou confiança no sistema judiciário, apesar do sofrimento causado pelo período em que esteve detida e pelas consequências que isso trouxe para sua vida pessoal e profissional.

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