Segundo Bijos, as decisões políticas a serem tomadas pelas autoridades competentes serão refletidas nos relatórios bimestrais, sendo o próximo em maio o responsável por absorver essa decisão. Além disso, ele citou o artigo 69 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que determina quais despesas não podem ser bloqueadas. Dos R$ 204 bilhões em gastos discricionários do Orçamento, apenas R$ 77 bilhões estão sujeitos a bloqueios.
É importante ressaltar que há R$ 127 bilhões protegidos de bloqueios, incluindo as emendas impositivas e individuais. No entanto, o secretário não confirmou se as emendas de comissão, vetadas pelo presidente Lula no início do ano, também estão resguardadas. O governo não planeja, por enquanto, repor os R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão vetados e definir a distribuição dos R$ 11 bilhões da mesma rubrica aprovados no Orçamento.
A sessão do Congresso Nacional para analisar os vetos presidenciais está prevista para abril, com a expectativa de derrubada do veto. O Orçamento de 2024 conta com R$ 53 bilhões em emendas parlamentares, com o veto de R$ 5,6 bilhões atingindo pouco mais de 10% do total. Os líderes no Congresso afirmam que o veto de Lula será derrubado, mas ainda não há uma data confirmada para a votação. A situação permanece incerta, com diversos interesses em jogo no cenário político nacional.
