O ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que se tornou réu em março do ano passado por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias do banco estatal, teve a penalidade de censura ética aplicada devido ao “robusto acervo probatório” que constatou a infração ética. Já Marcelo Queiroga foi julgado por uma infração ética decorrente de um pronunciamento público indevido, o qual resultou na aplicação da “censura ética”.
Além desses casos, a reunião da comissão contou com a deliberação de outros 39 processos, incluindo consultas sobre conflito de interesses no âmbito do Poder Executivo federal e processos éticos. Dois processos de apuração ética foram instaurados, oito foram arquivados e sete foram retirados de pauta. Outros três processos resultaram em censura ética, incluindo os casos de Guimarães e Queiroga.
Outra autoridade que recebeu censura ética foi o ex-secretário Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério do Turismo, Felipe Carmona Cantera, por desvio ético decorrente de manifestação indevida em rede social, com ofensa pública a outra autoridade.
Além disso, houve processos envolvendo ministros de Estado do governo atual, com a maioria sendo arquivados por ausência de materialidade. Ministros como Juscelino Filho, Sônia Guajajara, Fernando Haddad, Flávio Dino, Nísia Trindade, Marina Silva e Ana Moser tiveram seus casos analisados, com os processos sendo arquivados.
A secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Symmy Larrat Brito de Carvalho, também teve um processo arquivado devido à ausência de materialidade em relação a uma suposta utilização de termo chulo em seu mini currículo nas redes sociais.
A atuação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República busca garantir a conduta ética dos agentes públicos, mesmo após o término de seus mandatos, e demonstra o compromisso com a transparência e responsabilidade no exercício da função pública.
