Comissão de Relações Exteriores aprova Convenção da Organização Internacional de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis oriunda da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta última semana, o texto da Convenção da Organização Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis, mais conhecida como PDL 278/2023. Originado na Câmara dos Deputados, o projeto de decreto legislativo recebeu parecer favorável do relator da matéria, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), e do senador designado relator ad hoc durante a reunião, Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A criação da Associação Internacional de Autoridades de Faróis – IALA remonta ao ano de 1957, sendo uma entidade que busca promover condições seguras, econômicas e eficientes para a movimentação de embarcações ao redor do mundo. Com sede na França, a organização tem desempenhado um papel fundamental na regulação e padronização dos sistemas de auxílios à navegação marítima.

Ao longo dos anos, a IALA tem se destacado pela sua atuação na promoção da segurança marítima, visando facilitar a navegação e prevenir acidentes nos mares. Em 2014, os estados-membros da associação decidiram pela transição de associação para organização, reforçando o compromisso com a qualidade e a eficiência de suas ações.

A aprovação do texto da Convenção representa mais um passo importante no fortalecimento das diretrizes e normas que regem a atuação da Organização Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis, consolidando o compromisso do Brasil e de outros países-membros com a segurança e a eficiência das operações marítimas em escala global.

A expectativa é de que a ratificação desse documento contribua significativamente para aprimorar a gestão dos recursos marítimos e para promover uma navegação mais segura e sustentável em todo o mundo. O próximo passo será a inclusão do tema na pauta do plenário do Senado para análise e votação final.

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