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SÃO PAULO – Comissão de Administração Pública aprova projeto de capacitação sobre TEA para professores da rede municipal de São Paulo.

Na última quarta-feira, dia 20 de março, a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo teve uma importante sessão na qual foram discutidos e aprovados diversos projetos de lei. Um dos principais destaques foi o parecer favorável dado ao Projeto de Lei 671/2022, de autoria da vereadora Rute Costa (PSDB), que trata da capacitação de professores e servidores das escolas municipais sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O presidente da Comissão, vereador Gilson Barreto (PSDB), ressaltou a importância do projeto, destacando que a capacitação dos profissionais da educação é fundamental para melhorar o atendimento às pessoas com TEA. Além desse projeto, outros seis projetos de lei foram debatidos e receberam pareceres durante a reunião.

Outro destaque da sessão foi o Projeto de Lei 636/2022, de autoria do vereador Danilo do Posto de Saúde (PODE), em coautoria com o ex-vereador Daniel Annenberg (PSB). Esse projeto autoriza a criação e implementação do Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa do Município de São Paulo. O vereador ressaltou a importância de incluir os idosos na era da comunicação digital, a fim de evitar exclusão e isolamento social.

Além desses projetos, o Projeto de Lei 639/2023, proposto pelo vereador Alessandro Guedes (PT), também recebeu aval da Comissão. Esse projeto fala sobre a obrigatoriedade do fim do sigilo nos processos administrativos do Sistema Eletrônico de Informação da Prefeitura. Segundo o vereador, a publicidade nos processos administrativos é essencial para garantir a transparência e a lisura nas ações do governo municipal.

A sessão contou com a presença de diversos vereadores, incluindo Eli Corrêa (UNIÃO), Ely Teruel (PODE), Janaína Lima (MDB), João Ananias (PT) e Jussara Basso (PSB). A reunião na íntegra pode ser assistida no vídeo disponibilizado pela Câmara Municipal de São Paulo.

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