Uma recente Portaria publicada no Diário Oficial da União estabelece os critérios para que esses grupos de trabalhadores estejam habilitados a realizar o cadastro no Sinir. A partir do dia 28, o sistema disponibilizará o módulo Catadores, onde as entidades poderão se cadastrar, desde que atendam a requisitos como possuir CNPJ, ter infraestrutura para triagem, apresentar estatuto social e comprovar o sistema de rateio dos lucros entre os cooperados ou associados.
É fundamental que as cooperativas sejam compostas principalmente por catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, para garantir uma participação efetiva e representativa desses profissionais. A habilitação obtida através desse cadastramento será importante para participação em programas como o Coleta Seletiva Cidadã, que busca a separação de resíduos reutilizáveis e recicláveis nos órgãos e entidades da administração pública federal.
Essa iniciativa está alinhada com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305/2010, que tem como objetivo regular os serviços de coleta seletiva, transporte, triagem, tratamento, reciclagem, compostagem e destinação adequada dos resíduos sólidos em todo o território nacional.
O Ministério do Meio Ambiente reforça a importância desse cadastramento para a valorização do trabalho dos catadores e catadoras, contribuindo para a gestão sustentável dos resíduos sólidos e para a promoção da economia circular no país. A expectativa é que essa medida traga benefícios significativos tanto para o meio ambiente quanto para os profissionais envolvidos nesse setor crucial para a sustentabilidade.
