A decisão do Congresso de aprovar a lei veio após o Supremo Tribunal Federal anular o marco temporal em uma decisão tomada em setembro do ano passado. Em dezembro, a pressão dos parlamentares resultou na derrubada do veto feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao marco temporal.
Durante o protesto, liderado por indígenas das etnias Avá-Guarani, Terena, Kinikinau e Kadiwéu, foram exibidas faixas criticando a chamada “Lei do Genocídio”, como é conhecida a Lei do Marco Temporal. A líder indígena Wilma Avá-Guarani enfatizou a importância de derrubar a lei, afirmando que o marco temporal viola os direitos dos povos indígenas estabelecidos na Constituição.
Wilma, que reside em Guaíra, no oeste do Paraná, reforçou que os guaranis nunca foram considerados parte integral do município, o que os coloca em constante vulnerabilidade diante de conflitos, inclusive de violência, contra os indígenas na região sul do país.
O embate em torno da Lei do Marco Temporal tem mobilizado diversas frentes, com entidades como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e partidos políticos como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Rede Sustentabilidade e o PSOL recorrendo ao Supremo Tribunal Federal para contestar a legalidade do marco temporal. O ministro Gilmar Mendes é o responsável por analisar os recursos apresentados, mas ainda não há uma data prevista para o julgamento.
Diante da pressão exercida pelas comunidades indígenas e demais entidades envolvidas, a expectativa é de que o Supremo se pronuncie sobre a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal, um tema crucial que afeta diretamente a segurança territorial e os direitos dos povos originários do Brasil.
