A proposta foi aprovada de forma conclusiva pela CCJ, o que significa que não precisará passar pelo plenário da Câmara para nova votação e já poderá seguir para apreciação no Senado. Essa medida tem gerado intensos debates entre ambientalistas e defensores do projeto.
Os críticos do projeto afirmam que ele representa uma ameaça ao equilíbrio ambiental do país, especialmente por conter trechos vagos que podem gerar insegurança jurídica. Para Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da ONG SOS Mata Atlântica, essa proposta é considerada a “maior das boiadas contra os biomas brasileiros”.
A presidente da CCJ, deputada bolsonarista Caroline de Toni, iniciou a votação do projeto na terça-feira (19), e somente concluiu no dia seguinte. Segundo informações da imprensa, a proposta inicial permitiria a anistia de mais de uma década de desmatamento na mata atlântica e facilitaria a exploração de áreas estratégicas para a sobrevivência do bioma.
Apesar das críticas, o texto foi ajustado antes da votação final, ampliando seu escopo para não se restringir apenas à mata atlântica, mas abrangendo alterações em todo o Código Florestal. A vegetação não florestal, composta principalmente por plantas com menos de 10 cm de diâmetro, é predominante em biomas como o cerrado, o pantanal e os pampas.
De acordo com o MapBiomas, essa vegetação está presente em 74,1% dos pampas, 61,1% do pantanal e 15,2% do cerrado. No entanto, não há uma consolidação jurídica sobre o conceito de vegetação não florestal, o que gera debates sobre os impactos ambientais de sua flexibilização.
Para os defensores do projeto, como o deputado Alceu Moreira, a alteração legislativa é fundamental para garantir a produção agrícola em regiões de campos nativos. Já para os ambientalistas, como Suely Araújo, a proposta representa a implosão das regras de proteção dos campos nativos e das formações não florestais, impactando biomas em todo o país. Antonio Oviedo, pesquisador do ISA, destaca a importância das áreas de formação natural não florestal para serviços ambientais essenciais, como a recarga de aquíferos e a proteção contra enchentes.
