Suíça confirma repatriação de R$ 82 milhões de contas ligadas a Paulo Maluf: decisão é definitiva e dinheiro será enviado ao Brasil.

A Suprema Corte suíça confirmou nesta terça-feira (19) a repatriação de aproximadamente R$ 82 milhões que estavam bloqueados em contas ligadas ao ex-deputado federal Paulo Maluf no país europeu. A decisão, que foi tomada de forma definitiva, não permite mais recursos por parte da defesa de Maluf, segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU).

Em setembro do ano passado, a Justiça suíça havia determinado a devolução do dinheiro, mas a defesa ainda tinha a possibilidade de recorrer, o que foi feito e agora finalizado com a decisão da Suprema Corte. Maluf foi condenado em 2017 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro, relacionado ao desvio de recursos na construção da avenida Água Espraiada em São Paulo, durante seu mandato como prefeito entre 1993 e 1996.

O esquema de corrupção envolveu transações no exterior para repatriar os valores desviados, de acordo com o Ministério Público Federal. As autoridades brasileiras fundamentaram o pedido de repatriação com base na decisão do STF. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, declarou extintas as penas privativas de liberdade de Maluf em maio de 2023, de acordo com o decreto de indulto de Natal editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022.

No julgamento do Supremo, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, liderou a defesa de Maluf e argumentou sobre possíveis falhas procedimentais e erros de julgamento que influenciaram na decisão da corte. Kakay ressaltou o posicionamento da Primeira Turma do STF em relação à natureza jurídica do crime de lavagem de dinheiro, que considerou como um crime permanente, resultando na condenação de Maluf. Com a repatriação dos valores bloqueados na Suíça, encerra-se mais um capítulo na história de Paulo Maluf em relação aos crimes de corrupção que o envolveram.

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