Servidores de Comércio Exterior mantêm operação-padrão sem data definida, reivindicando reestruturação e modernização da carreira junto ao governo.

Os servidores da carreira de Analistas de Comércio Exterior (ACE), vinculados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiram em assembleia realizada nesta terça-feira, 19, que manterão o indicativo de operação-padrão, mas sem uma data específica definida. Inicialmente, havia sido anunciado que o movimento ocorreria no dia 1º de abril, porém, agora as paralisações parciais nos turnos da manhã ou da tarde nos dias 25 de março, 8, 12, 17 e 18 de abril estão confirmadas.

A categoria está reivindicando ao Ministério da Gestão (MGI), liderado por Esther Dweck, uma reestruturação e modernização da carreira, com um “alinhamento remuneratório semelhante a carreiras fazendárias de Estado”, como a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Eles solicitam que isso seja feito por meio de um projeto de lei.

O sindicato dos ACE enviou três ofícios ao MGI solicitando a abertura de uma mesa específica para a categoria, no entanto, até o momento, não tiveram resposta e o governo não mostrou disposição para dialogar. A falta de diálogo tem sido motivo de insatisfação para a classe, que considera que a carreira é essencial para a política de neoindustrialização brasileira.

Entre as demandas dos Analistas de Comércio Exterior estão mudanças na nomenclatura do cargo, definição das atribuições por lei e um modelo de remuneração com vencimento básico e parcela adicional variável de acordo com a produtividade do MDIC. O movimento teve início em julho de 2023 e havia sido temporariamente suspenso com a promessa de encaminhamento das demandas ao MGI.

Segundo o sindicato, a operação-padrão pode afetar serviços como análises de atos concessórios de drawback, licenças de importação não automáticas, divulgação da balança comercial e determinações preliminares e finais do departamento de defesa comercial previstas para maio de 2024, além da divulgação de consultas públicas de ex-tarifário. A situação permanece em aberto, aguardando uma possível resposta do governo.

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