A proposta abrange empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, além de outras companhias em que União, estados ou municípios detenham a maioria do capital social com direito a voto. As empresas abertas poderão escolher adotar a reserva de vagas femininas, com o Executivo autorizado a criar incentivos para essa adesão.
Ao longo de três anos, a cota feminina será adotada gradualmente, com 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e 30% no terceiro. Do total de vagas reservadas, 30% serão destinadas a mulheres autodeclaradas negras ou com deficiência. A política de cotas deverá passar por revisão após 20 anos, e conselhos que desrespeitarem as regras ficarão impedidos de deliberar sobre qualquer assunto.
Além disso, o projeto prevê a divulgação anual de informações sobre a presença feminina nos níveis hierárquicos das estatais e empresas abertas, incluindo a proporção de mulheres nos cargos de administração, remuneração de acordo com gênero e cargo, e evolução desses indicadores ao longo dos exercícios dos conselhos.
Segundo dados do IBGE, as mulheres representam 51,5% da população brasileira e a presença delas na população economicamente ativa do país é de 55%. Apesar disso, ocupam apenas 37% dos cargos gerenciais. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora da proposta, ressalta os benefícios da diversidade de gênero nas empresas e destaca que diversos países estão avançando nessa agenda para tornar seus mercados corporativos mais igualitários.
O relator do projeto, senador Alessandro Vieira, destaca os benefícios da presença feminina nos conselhos de administração, como a melhoria da performance financeira das empresas, ampliação das perspectivas decisórias, aprimoramento da governança corporativa, formação de bancos de talentos e melhoria da reputação das empresas perante os consumidores.
Durante o debate, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) discutiram a importância da qualificação e preparo das mulheres para ocuparem os espaços nos conselhos de administração. Enquanto alguns senadores acreditam que a qualificação independe do gênero, outros defendem a necessidade de promover a participação feminina em cargos de liderança para garantir a igualdade de representatividade dentro das empresas.
Diante dessas discussões e da aprovação na CAE, o projeto segue para a próxima fase de análise na CCJ, onde será debatido e poderá sofrer novas alterações antes de ser votado no Senado. A medida busca incentivar a presença feminina em cargos de destaque, promovendo a diversidade de gênero nas tomadas de decisão e visando a equidade e igualdade de oportunidades no ambiente corporativo.
