De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o PL recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator designado pela CI. O texto do projeto prevê a divulgação de documentos como contratos, projetos e georreferenciamento das obras, permitindo que a população acompanhe de perto o desenvolvimento e execução das obras públicas.
Durante a sessão de discussão e votação do projeto, os senadores ressaltaram a importância da transparência na gestão pública e a necessidade de garantir o acesso dos cidadãos às informações sobre investimentos em infraestrutura. Segundo Cleitinho, a transparência ativa é fundamental para garantir a efetividade do controle social e combater possíveis irregularidades no setor.
A aprovação do PL 5149/2023 pela Comissão de Serviços de Infraestrutura representa um avanço significativo no sentido de tornar a administração pública mais transparente e responsável perante a sociedade. Agora, o projeto seguirá para análise em outras instâncias do Senado, visando sua aprovação final e posterior sanção presidencial.
Com essa iniciativa, os senadores reafirmam o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, buscando fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização das obras em todo o território nacional. A expectativa é de que a medida contribua para a melhoria da qualidade e efetividade das obras públicas, bem como para o fortalecimento da democracia e da participação cidadã no acompanhamento dos investimentos em infraestrutura.
