Durante o anúncio, o ministro ressaltou a importância de políticas públicas e a intolerância necessária contra quem comete violência contra crianças e adolescentes. Almeida enfatizou a necessidade de cuidar das famílias, promover a educação e saúde, além de proteger aqueles que não têm estrutura familiar. O anúncio ocorreu durante o lançamento da Escola de Conselhos do Pará, uma iniciativa do ministério em parceria com a Universidade Federal do Pará e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que contará com um investimento de R$ 1 milhão.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.811/2024, que modificou o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A nova lei torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra crianças e adolescentes, ampliando punições para diversos tipos de violência, como homicídio em instituições de ensino, indução ao suicídio e produção e compartilhamento de conteúdo pornográfico envolvendo menores de idade.
Além disso, a norma também aborda questões como o bullying e o cyberbullying, estabelecendo penas para essas práticas. A implementação da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente também está prevista na nova legislação, que entrou em vigor no dia 15 de janeiro.
Com a intensificação das ações de proteção e combate à violência contra crianças e adolescentes, espera-se um avanço significativo na garantia dos direitos desse público e na conscientização de toda a sociedade sobre a importância de prevenir e denunciar casos de abuso e exploração infantojuvenil.
