Relatório da Polícia Federal acirra disputa com a Polícia Rodoviária Federal em meio a indiciamento de 23 agentes após operação em Varginha (MG)

Em uma operação conjunta realizada em Varginha (MG), que resultou na morte de 26 indivíduos, a Polícia Federal elaborou um relatório que resultou no indiciamento de 23 membros da Polícia Rodoviária Federal. Este incidente intensificou uma disputa histórica entre as duas corporações, envolvendo também o Ministério Público e o Poder Judiciário.

A PF busca nos bastidores delimitar os poderes da PRF e restringir suas ações ao patrulhamento de rodovias, enquanto a Polícia Rodoviária luta para manter a validade de uma portaria que amplia suas atribuições e pressiona o Ministério da Justiça por mais segurança jurídica para seus profissionais. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tenta equilibrar os interesses das duas forças sob seu comando, estudando estratégias como a aprovação de leis orgânicas para cada corporação no Congresso.

A operação em Varginha provocou discordância, com a PRF sendo acusada de atuação ilegal. A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais defendeu os acusados e rejeitou as acusações da PF. O debate sobre o alcance das atribuições da PRF ganhou força após a assinatura de termos de cooperação entre a polícia rodoviária e o Ministério Público, levando à ampliação das atribuições da PRF em 2010. A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal contestou a norma, mas o STF a considerou constitucional.

Em 2019, Sérgio Moro formalizou a ampliação das atribuições da PRF, o que foi questionado, mas não alterado por André Mendonça. Atualmente, Lewandowski estuda revisar a portaria para adequá-la às competências constitucionais da PRF. A compra de veículos blindados pela PRF foi destacada como um exemplo do desvirtuamento da instituição e é alvo de críticas internas e externas.

Os policiais rodoviários exigem clareza nas atribuições da PRF para evitar insegurança jurídica. A discussão em torno da portaria continua acalorada, com diferentes atores defendendo suas posições e buscando chegar a um consenso que atenda aos interesses de todas as partes envolvidas.

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