O PL 74/2023, que agora aguarda votação nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, estabelece a obrigatoriedade da assinatura em papel das pessoas idosas em tais contratos. Essa medida é vista como uma forma de garantir maior segurança e transparência nas transações financeiras realizadas via meios digitais, onde os idosos podem ser alvos fáceis de golpes e manipulações.
A importância dessa proposta se dá pelo crescente aumento de casos de fraudes contra pessoas idosas, especialmente no ambiente virtual. Com o avanço da tecnologia, os golpistas têm se aproveitado da falta de conhecimento e experiência dos mais velhos para enganá-los e lesar seu patrimônio. Portanto, a iniciativa do senador Paulo Paim se torna fundamental para proteger esse grupo que tanto precisa de apoio e cuidado.
Além disso, a aprovação do projeto pela CDH evidencia o compromisso do legislativo em garantir os direitos humanos e a proteção dos mais vulneráveis em nossa sociedade. A preocupação com a segurança e a integridade dos idosos deve ser uma prioridade de todos os setores, e essa medida legislativa é um passo importante nessa direção.
Diante disso, é crucial que as próximas etapas do processo legislativo sejam concluídas com celeridade e eficácia, a fim de que essa importante proteção aos idosos seja efetivamente implementada. A sociedade civil, as instituições e os órgãos públicos devem se unir para garantir que os direitos das pessoas idosas sejam respeitados e preservados em todos os aspectos de suas vidas.
