Governo planeja enviar texto de consenso ao Congresso para regulamentar reforma tributária do consumo, diz ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com jornalistas para falar sobre os avanços na regulamentação da reforma tributária do consumo. Em uma breve conversa após a reunião ministerial convocada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad reiterou a intenção do governo em enviar um texto de consenso ao Congresso.

Durante a entrevista, o ministro destacou a importância da colaboração dos Estados e municípios na formatação da regulamentação para evitar ruídos com os prefeitos e governadores. Segundo Haddad, o governo está trabalhando em conjunto com os entes federativos para chegar a um acordo antes de encaminhar os projetos ao Legislativo.

A Fazenda está à frente de grupos de trabalho que discutem a regulamentação da reforma tributária, com a meta de finalizar os anteprojetos até o prazo estabelecido no decreto, que é 25 de março. O ministro também ressaltou que a intenção do governo é concluir essa regulamentação até 2024.

A expectativa é que a questão do Pacto Federativo esteja avançada quando chegar ao Congresso, o que facilitará o trabalho dos parlamentares. Haddad afirmou que, caso seja necessário arbitrar alguma questão, o presidente estará pronto para intervir.

Com essas declarações, o ministro da Fazenda demonstra otimismo em relação aos avanços na regulamentação da reforma tributária do consumo e reforça a importância da colaboração entre os diversos entes federativos para garantir um texto que atenda às necessidades de todos os envolvidos.

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