Lewandowski assumiu a posição no TPR em julho do ano passado e chegou a ser presidente do tribunal no início deste ano, função que seria ocupada por ele até 2024. Com sua saída para o Ministério da Justiça, a função de presidência temporária foi assumida pela Árbitra Suplente, Gisele Ribolom. Após a aprovação de Rosa Weber, Ribolom deixará o cargo.
O Tribunal Permanente de Revisão (TPR) é um órgão jurídico fundamental para garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento dos tratados, protocolos e acordos pelos países-membros do Mercosul. Sua sede fica em Assunção, Paraguai, e os magistrados atuam em regime de disponibilidade permanente.
O colegiado é composto por quatro árbitros titulares e quatro suplentes, indicados por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com mandato de dois anos. No ciclo anterior, a doutora em Direito Internacional Nadia de Araujo ocupava a posição. Além dos quatro representantes dos países-membros, um quinto árbitro é escolhido para um mandato de três anos.
Rosa Weber, que se aposentou do Supremo Tribunal Federal em setembro do ano passado, após quase 12 anos na Corte, deve ter seu nome formalizado nesta semana para ocupar a vaga no TPR. Sua saída da Suprema Corte ocorreu dias antes de completar 75 anos, idade limite constitucional para integrar o tribunal.
Com essa indicação, o governo brasileiro reforça seu compromisso com o Mercosul e a busca pela correta aplicação das normas internacionais e tratados no bloco. A atuação de Rosa Weber no Tribunal Permanente de Revisão será fundamental para manter a integridade e eficácia das decisões do órgão jurídico do Mercosul.