Tesouro Nacional amplia potencial de receitas adicionais para 2024, mas alvo de déficit zero ainda é incerto.

O Tesouro Nacional divulgou um novo relatório de projeções fiscais que atualizou as estimativas de receitas adicionais para 2024. De acordo com o relatório, o potencial do pacote de receitas adicionais foi elevado de R$ 168,5 bilhões para R$ 170,8 bilhões. No entanto, algumas ressalvas foram feitas em relação a essa projeção, como a falta de uma revisão para a arrecadação com os ajustes no instrumento dos juros sobre capital próprio (JCP).

Uma das principais observações feitas pelo Tesouro no relatório é que cerca de R$ 74 bilhões ao ano podem ser incorporados como ganho permanente a partir das medidas aprovadas pelo Congresso. Apesar dessa projeção mais otimista, o governo ainda precisará revisar os dados futuramente, principalmente em relação às expectativas com o JCP, já que o Congresso manteve o instrumento e fez ajustes para evitar planejamento tributário.

Outro aspecto importante mencionado no relatório é a estimativa de arrecadação com Imposto de Renda nas apostas de quota fixa, que subiu de R$ 700 milhões para R$ 1,1 bilhão, levando em consideração a alíquota linear de 15% para os ganhos dessa modalidade. Além disso, o órgão destacou a elevação nos valores de outorga para R$ 3,1 bilhões e a redução na estimativa de arrecadação com tributação de offshores para este ano, de R$ 7 bilhões para R$ 5,6 bilhões.

Por fim, o Tesouro manteve a expectativa de arrecadar R$ 54,7 bilhões com o retorno do voto de qualidade do Carf e R$ 43,2 bilhões com acordos de transação tributária. O relatório também ressaltou que, apesar do sucesso dessas medidas depender do grau de adesão dos contribuintes, a nova legislação trouxe uma série de incentivos importantes à regularização tributária. No entanto, o Tesouro não incluiu a perda de receita decorrente da continuidade da desoneração da folha de pagamentos, que tem um custo de R$ 12 bilhões para este ano, justificando que o relatório foi elaborado antes da implementação da medida provisória que instituía uma reoneração gradual da cobrança patronal.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo