A PEC 45/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, atual presidente do Senado, será discutida em cinco sessões antes da votação em primeiro turno. Em seguida, haverá mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se aprovada, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Durante a votação na CCJ, o relator Efraim Filho destacou a importância de manter a distinção entre usuário e traficante, com penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários com dependência química. Ele ressaltou que pesquisas de opinião pública demonstram uma aprovação acima de 70% à medida.
Por outro lado, senadores como Fabiano Contarato, Soraya Thronicke e Rogério Carvalho discordam da necessidade da PEC, argumentando que a criminalização do usuário não resolve os problemas relacionados às drogas. Eles também destacaram o aspecto racial, apontando que pessoas negras têm mais chances de serem presas como traficantes do que pessoas brancas.
A diferenciação entre usuário e traficante, que é um ponto crucial do debate, é enfatizada pelo relator Efraim Filho. Ele ressalta que a legislação é válida para todos e que a lei não faz discriminação com base na cor, raça ou condição social.
O histórico do tema, que remonta a decisões do STF sobre o porte de drogas para consumo próprio, evidencia a complexidade e a sensibilidade da questão. Com o debate em curso e opiniões divergentes sendo expressas, o tema das drogas tem sido alvo de intensos debates e reflexões no cenário político brasileiro.
