A legislação estabelece que o depoimento seja realizado de maneira cuidadosa, gravado e conduzido por um profissional capacitado, evitando que a vítima repita os detalhes da violência de maneira desnecessária, o que poderia causar sofrimento, estigmatização ou exposição indevida.
O pacto Criança Protegida foi celebrado com representantes dos 52 municípios, do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas de Rondônia, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e da ONG Childhood Brasil. O objetivo é implementar o depoimento protegido através de protocolos integrados entre os órgãos do Sistema de Garantias de Direitos.
Além disso, a lei prevê a criação de centros especializados, com equipes multidisciplinares, para atender integralmente crianças e adolescentes vítimas de violência, evitando a revitimização durante o processo de depoimento.
A Childhood Brasil atuará como consultora neste processo, auxiliando na criação de procedimentos integrados e ações de prevenção. Segundo Itamar Gonçalves, superintendente de Advocacy da ONG, o pacto é um marco na implementação de políticas públicas de proteção à infância e adolescência no Brasil.
O próximo passo será fornecer conhecimento aos municípios para a implementação da Lei de Escuta Protegida, sensibilizar os envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos, criar modelos de atendimento integrado e estruturar os fluxos de atendimento. A intenção é transformar a proteção de crianças e adolescentes em uma cultura cotidiana e eficaz em todo o estado de Rondônia.