Apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a proposta visa alinhar os programas de financiamento do setor produtivo das regiões com os objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela ONU. Para isso, o projeto propõe alterações na Lei 7.827, de 1989, que criou os fundos destinados ao desenvolvimento regional.
Os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU abrangem áreas como erradicação da pobreza, educação de qualidade e igualdade de gênero, com o prazo estabelecido até 2030 para alcançar tais metas. Esses objetivos já são adotados por órgãos públicos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo do estado do Mato Grosso em seus planos orçamentários.
Além da análise do projeto sobre a Agenda 2030, a CDR também deliberará sobre a criação da Rota Turística do Enxaimel em Santa Catarina, tema do PL 5.814/2023, de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC) e relatoria da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). A rota tem como objetivo promover o turismo, a cultura e os atrativos da região de colonização alemã, com destaque para a técnica de construção enxaimel, presente em construções tradicionais de países europeus como Alemanha, França e Suíça.
Esses temas serão debatidos e votados durante a reunião da CDR, que promete ser produtiva e repleta de discussões sobre o desenvolvimento regional e sustentável das regiões em destaque. Acompanhe as próximas atualizações sobre essas importantes propostas.