A PEC foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e estabelece que será considerado crime possuir ou transportar qualquer tipo de droga, mesmo que seja destinada para consumo pessoal. Agora o texto seguirá para apreciação no plenário do Senado, onde precisará do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em duas votações. Caso seja aprovada, a proposta será encaminhada para a Câmara dos Deputados.
Uma das principais justificativas dos defensores da PEC é a preocupação de que a decisão do STF possa abrir brechas para o que chamam de “tráfico em pequenas quantidades”. O Supremo, por sua vez, discute a possibilidade de estabelecer um limite em gramas para diferenciar usuários de traficantes, mas a PEC não define critérios objetivos nesse sentido e mantém a Lei Antidrogas em vigor desde 2006.
Especialistas consultados pela imprensa ressaltam que, independentemente do trâmite no Senado, a legislação atual já prevê a criminalização do porte de drogas. A aprovação da PEC poderia inserir o texto no julgamento sobre o porte de maconha no STF, mas não teria influência direta sobre a decisão da corte.
É importante ressaltar que a discussão sobre drogas no Brasil tem sido marcada por embates ideológicos, o que torna o avanço desse debate mais complexo. Caso a PEC seja aprovada no Congresso, é provável que grupos contrários recorram ao STF, prolongando ainda mais a disputa entre os Poderes.
Enquanto o STF já conta com cinco votos a favor da descriminalização do porte de maconha, a votação foi suspensa após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Rodrigo Pacheco demonstrou apoio a uma decisão que mantenha a criminalização das drogas, mas a conclusão desse julgamento ainda permanece em aberto.
