Senador comemora aprovação de isenção de IPVA para carros com 20 anos ou mais e critica proposta de regulamentação de transporte por aplicativo.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) celebrou a aprovação da proposta de emenda constitucional que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. Em seu pronunciamento nesta quinta-feira (14), o senador ressaltou a importância dessa medida para a população de baixa renda, afirmando que a isenção não incentiva a manutenção de carros antigos.

Cleitinho argumentou que o Estado não oferece serviços de qualidade em troca do IPVA pago pelos cidadãos e destacou que a posse de carros antigos geralmente está associada à situação financeira precária. Ele reforçou que a isenção do imposto não influenciará a decisão de um indivíduo comprar um carro novo quando tiver condições. Segundo o senador, a ideia de que a isenção do IPVA estimularia a permanência de carros velhos é equivocada e não condiz com a realidade das pessoas de baixa renda.

Além disso, Cleitinho questionou a proposta do governo para regulamentar os serviços de transporte por aplicativo, alegando que o governo deseja se tornar um “sócio” dos aplicativos e dos motoristas nos lucros, sem assumir outras responsabilidades. O senador propôs que os motoristas de aplicativo também sejam isentos do IPVA, com uma contrapartida do governo para os estados, argumentando que essa medida seria justa, visto que os taxistas já são beneficiados com a isenção do imposto.

A PEC 72/2023, de autoria de Cleitinho, será encaminhada para a Câmara dos Deputados para análise e votação. O senador reforçou o compromisso em defender os interesses da população de baixa renda e buscar formas de melhorar as condições de vida desses cidadãos, garantindo mais igualdade e justiça social.

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