MP de R$ 1 bilhão contra garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami é publicada no DOU e terá aval do Congresso

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou uma medida provisória que liberou um montante de R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para combater o garimpo ilegal e suprir as necessidades das comunidades na Terra Indígena Yanomami, localizada em Roraima. A MP foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (13) e já está em vigor, porém necessitará de aprovação posterior do Congresso Nacional para se tornar definitiva.

De acordo com informações do governo, os recursos serão distribuídos entre diversos ministérios responsáveis pelas ações na região, tais como Povos Indígenas, Justiça e Segurança Pública, Meio Ambiente e Mudança do Clima, entre outros. A maior parte do orçamento, no valor de R$ 455 milhões, será destinada ao Ministério dos Povos Indígenas, enquanto o Ministério da Defesa receberá R$ 309,8 milhões para empregar as Forças Armadas no apoio às ações emergenciais na área indígena, incluindo logística e outras medidas de proteção territorial.

A Terra Indígena Yanomami, a maior do país, está localizada na fronteira com a Venezuela e abriga bases militares para proteção. Além disso, o Ministério do Meio Ambiente receberá R$ 107 milhões, o Ministério do Desenvolvimento Social R$ 75 milhões, e outros ministérios valores menores.

Essa liberação de crédito ocorre após a inauguração da Casa de Governo em Roraima, destinada a coordenar as ações federais para enfrentar a crise humanitária na terra indígena e lidar com questões como a presença de refugiados migrantes venezuelanos no estado. Um relatório de associações indígenas indicou que, apesar da desaceleração do garimpo ilegal, as atividades criminosas continuam prejudicando o atendimento de saúde das comunidades, resultando em 363 mortes de indígenas ao longo do ano passado, principalmente devido a desnutrição e malária.

Essas medidas visam garantir a proteção e o atendimento das comunidades indígenas na região da Terra Indígena Yanomami, fortalecendo a presença do Estado e combatendo práticas ilegais que prejudicam a saúde e o bem-estar dessas populações.

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