De acordo com o texto aprovado, a medida visa priorizar o atendimento dos menores em programas de proteção a testemunhas e vítimas de violência, garantindo assim um suporte adequado para esses jovens que passaram por situações tão difíceis. O projeto agora segue para decisão final na Comissão de Segurança Pública (CSP), onde será avaliado mais detalhadamente.
Uma das principais alterações propostas pelo PL 4.607/2020 é a possibilidade de o juiz aplicar as medidas protetivas da Lei Maria da Penha em casos de violência física, sexual ou psicológica contra menores de 14 anos durante investigações ou processos penais. Essas medidas incluem a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, afastamento do lar do agressor e proibição de aproximação da vítima e seus familiares.
Além disso, o projeto estabelece que as instituições também devem ser responsabilizadas caso haja omissão ou conivência com atos de violência contra menores, devendo pagar indenizações em casos de falha no dever de vigilância. O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), destacou a importância da medida para cumprir a obrigação do Estado de proteger as crianças e adolescentes.
Portanto, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo na garantia dos direitos e da dignidade desses jovens que tanto precisam de proteção e assistência em situações de violência. É fundamental que as autoridades e a sociedade como um todo estejam atentas e engajadas na defesa dessas crianças e adolescentes, assegurando um futuro mais seguro e justo para todos.