Este avanço da PEC no Senado é visto como um “contra-ataque” por parte de políticos, advogados e analistas, como forma de tentar barrar a liberação do porte de maconha pelo STF. A votação na CCJ foi o primeiro passo para a possível aprovação da medida no plenário antes que o julgamento no STF sobre o porte de maconha seja finalizado.
O julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha teve início há nove anos e foi retomado na semana passada, colocando o STF em rota de colisão com a bancada conservadora do Congresso, liderada pela Frente Parlamentar Evangélica. Até o momento, há cinco votos a favor e três contra a descriminalização, faltando apenas um voto para formar maioria.
A interrupção do julgamento pelo ministro Dias Toffoli, com a apresentação de um terceiro pedido de vistas, gerou ainda mais tensão no Congresso, onde a bancada evangélica, com o apoio do presidente do Senado Rodrigo Pacheco, se mobilizam para aprovar a PEC das Drogas. Essa articulação política delicada vem em meio a um contexto de “politização da Justiça” e críticas ao Supremo por invadir competências legislativas.
Apesar da aprovação da PEC no Congresso, especialistas apontam que o debate no STF não será encerrado e a emenda constitucional poderá ser questionada por sua constitucionalidade. A questão da quantidade de drogas que diferencia usuários de traficantes também é um ponto central do julgamento no STF, com diferentes opiniões entre os ministros.
Dessa forma, a aprovação da PEC das Drogas no Senado pode não ser o fim do debate sobre a descriminalização das drogas no Brasil, gerando mais discussões e possíveis questionamentos jurídicos no futuro. A tensão entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário reflete a complexidade desse tema que ainda está longe de ser resolvido.
