A exoneração de Derrite foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta terça-feira (12) e é temporária. Quem assume a pasta da Segurança de forma interina é o secretário-executivo da área, Osvaldo Nico Gonçalves.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), Guilherme Derrite licenciou-se do cargo para poder relatar na Câmara dos Deputados o projeto de lei que propõe extinguir as saídas temporárias do ordenamento jurídico brasileiro. A ação foi solicitada pelo próprio secretário e assinada pelo governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos.
Derrite assumiu a relatoria do projeto quando ele foi aprovado em agosto de 2022 e reassumirá a pasta assim que concluir essa etapa na Câmara dos Deputados. O Senado aprovou recentemente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, as chamadas saidinhas, com 62 votos favoráveis e 2 contrários. Agora o texto volta à Câmara dos Deputados para ser votado pelos parlamentares.
Atualmente, as saidinhas são concedidas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já cumpriram parte da pena, dependendo de alguns requisitos. A nova proposta busca estender as restrições também aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
Essa mudança na legislação visa a promover a segurança pública e a reavaliação das políticas de punição e reinserção de detentos na sociedade. Espera-se que o debate acerca do projeto seja amplo e colaborativo, visando sempre o bem-estar da população e a redução da criminalidade.
