Durante pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (11), Izalci destacou que a resolução abre precedentes perigosos para interpretações legislativas e judiciais futuras. Ele ressaltou que a possibilidade de responsabilização das plataformas sem ordem judicial contraria princípios fundamentais do direito brasileiro.
O senador argumentou que as empresas não devem atuar como árbitros do discurso público durante o período eleitoral, pois isso pode resultar em remoções arbitrárias de conteúdo, impactando negativamente a pluralidade e o debate público saudável. Izalci também levantou preocupações sobre a legalidade e a proporcionalidade das medidas da resolução do TSE.
Além das preocupações em relação à liberdade de expressão, o senador também apontou implicações econômicas da resolução. Segundo ele, as restrições operacionais impostas às empresas de tecnologia podem afetar sua capacidade de inovação e competitividade no mercado digital brasileiro.
Diante desses pontos, Izalci defendeu a necessidade de ajustes no marco civil da internet, buscando uma solução mais flexível e adaptável para as demandas da sociedade digital, sem comprometer os valores democráticos. Ele ressaltou a importância do Parlamento no debate e na criação de leis que refletem os valores e expectativas da sociedade, destacando que é papel dos legisladores eleitos pelo povo discutir e estabelecer normas para a sociedade digital. Izalci alertou que delegar essa responsabilidade a outros órgãos seria um abandono do papel constitucional dos parlamentares e uma negação do mandato concedido pelos cidadãos.
